Diferenças entre o Visto e o Permesso di soggiorno

Muita gente confunde o visto com o permesso di soggiorno, ou seja, o documento que permite a estada prolongada de um estrangeiro em solo italiano. É por isso que reuni neste post algumas definições e esclarecimentos sobre os dois documentos para os leitores que chegam até este blog em busca de informações sobre a entrada e permanência legal na Itália.

Ao longo do texto, cito muito o Espaço Schengen e antes que alguém pense que se trata de alguma galáxia distante (pelo nome até que parece), gostaria de explicar muito brevemente do que se trata. Schengen é uma cidade da pequena Luxemburgo onde foi assinado, em 14 de junho de 1985, um acordo entre países europeus para a abertura de fronteiras e a livre circulação de pessoas dos Estados-membros. Os países que primeiro aderiram ao acordo foram: Alemanha, França, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo; hoje a convenção conta com 30 países membros, incluindo países da União Europeia (exceto as colônias ultramarinas) e fora dela (como Islândia, Noruega, Suíça e Liechenstein).  

  

Vale lembrar que União Europeia e Espaço Schengen não são a mesma coisa! Nem sempre o Estado que aderiu ao Acordo de Schengen pertence à União Europeia.

Visto

O visto é um documento impresso em papel adesivo e colado no passaporte do requerente que autoriza o ingresso ou o trânsito de um estrangeiro dentro do território italiano. É emitido pelas embaixadas e consulados italianos presentes no país de origem ou de residência do requerente após a avaliação de uma série de requisitos e condições. O pedido do visto deve ser apresentado pessoalmente pelo requerente a uma repartição consular, geralmente com dia e hora marcados, não sendo possível sua emissão ou prorrogação ao estrangeiro que já se encontra na Itália.

Exemplo de um visto para circular no Espaço Schengen

Clique aqui para acessar à lista das embaixadas e consulados italianos presentes no mundo. No campo Luogo, procure pelo nome de seu país de origem ou residência; em Città, digite o nome da cidade onde você mora; por fim, clique em Ricerca.

Categorias de vistos

Podemos agrupar as diversas tipologias de vistos em duas grandes categorias:

Visti Schengen Uniforme, são vistos válidos para o trânsito e a permanência de breve duração (até 90 dias) em todos os países do Espaço Schengen (inclui a Itália) e são emitidos para uma, duas ou múltiplas entradas. Estão subdivididos em três tipos:

• Visto tipo A: escala aeroportuária. Muitos países precisam do visto de escala aeroportuária para circular no Espaço Schengen (o Brasil está isento!). A lista completa dos países que precisam deste visto está disponível aqui.
• Visto tipo B: trânsito. Foi abolido com a entrada em vigor do Regulamento n. 265/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de março de 2010.
• Vistos tipo C: para entrada e permanência de breve duração. Válidos para estrangeiros que pretendem ficar no Espaço Schengen por até 90 dias (3 meses) por semestre, calculados a partir da data do primeiro ingresso no território (o carimbo da polícia de imigração é a prova do dia em que você entrou no país). Alguns países, incluíndo o Brasil, NÃO precisam deste tipo de visto para o ingresso e a circulação dentro do Espaço Schengen por até 90 dias se os motivos da viagem forem turismo, competição esportiva , formação religiosa e estudo. A lista completa de países isentos de visto para entrar no Espaço Schengen está disponível aqui. 

No caso de Vistos Schengen Uniforme, se a Itália não for a meta única ou principal da viagem, cabe à embaixada ou consulado do país (do Espaço Schengen) que será o destino principal do estrangeiro emitir o visto. Quando não é possível estabelecer o destino principal, no caso de viagens com várias etapas em diversos países do Espaço Schengen, cabe ao país onde será efetuado o primeiro ingresso (sempre no Espaço Schengen) a emitir o visto.

O estrangeiro em posse de um Visto Schengen Uniforme não poderá prorrogar sua estada por um período superior à duração prevista no visto, salvo casos de forças maior devidamente comprovadas: por exemplo, mudanças de horário de um vôo por más condições meteorológicas ou greve, internação no hospital ou doença grave que impossibilita uma viagem ou motivos pessoais muito sérios. Nestes casos, a autoridade que avaliará a situação e decidirá se prorrogar ou não a permanência no território italiano é a polícia de imigração.

Visti Nazionali, válidos para estadas prolongadas (superiores a 90 dias) e emitidos somente para vários ingressos. São chamados “Nacionais” porque permitem a permanência somente no país do consulado ou embaixada que os emitiu. Nesta categoria estão os:

• Vistos tipo D: para estadas de longa duração. Válidos para TODOS os estrangeiros que pretendem ficar por mais de 90 dias em UM dos países do Espaço Schengen. Perdem sua função a partir do momento que o estrangeiro atravessa a fronteira (sai do aeroporto), por isso é preciso ir até a polícia de imigração (na Itália, questura) e solicitar a permissão de residência (na Itália, permesso di soggiorno). Com este tipo de visto, juntamente com a permissão de residência (emitida SOMENTE no país onde você pretente morar), o cidadão também tem o direito de circular livremente em outros países dentro e fora do Espaço Schengen, desde que não ultrapasse os 90 dias por semestre. Um exemplo para não confundir: se você quer estudar por um ano na Itália, só poderá MORAR na Itália por este período, mas poderá PASSEAR pela Alemanha, Portugal, Inglaterra ou até outros países fora da União Européia desde que não se ausente do território italiano por mais de 90 dias a cada 6 meses.

Motivos para a emissão de um visto

Um dos requisitos exigidos pelo consulado para a emissão do visto é o motivo da viagem. A Itália emite vistos para as seguintes finalidades:

Adozione (adoção)	Reingresso (reentrada)
Affari (negócios)	Residenza elettiva (escolha de residência)
Cure mediche (tratamento médico)	Studio (estudo)
Gare sportive (competições esportivas)	Transito (trânsito)
Lavoro subordinato e autônomo (trabalho autônomo e com vínculos empregatícios)	Trasporto (transporte)
Motivi familiari (motivos familiares)	Turismo
Motivos religiosos	Vacanze lavoro (férias trabalho)

Em um próximo post, explicarei melhor sobre os principais motivos de visto para a Itália e como proceder com a documentação. Por enquanto, você pode acessar ao database do Ministério das Relações Exteriores italiano para obter algumas informações (disponíveis em italiano e inglês):

• Acesse o site através deste link: http://www.esteri.it/visti/
• Na página em italiano, clique em Lei ha bisogno del visto?
• Em seguida, selecione o país da sua nacionalidade (no campo Nazionalità) e da sua residência (no campo Residenza).
• Em Durata del soggiorno, escolha fino a 90 giorni se você pretende ficar na Itália por até 3 meses ou oltre i 90 giorni se pretende prolongar sua permanência por mais de 3 meses.
• No campo Motivo visto, escolha o motivo do visto desejado.
• Clique em Conferma para iniciar a busca.
• Vão aparecer as informações genéricas necessárias para a emissão do visto (se for o caso) e os endereços das embaixadas ou consulados italiano presentes na cidade onde você mora.

Direitos e recusas à emissão do visto

O visto não é um direito do cidadão estrangeiro, exceto em alguns casos especiais (por exemplo, a coesão familiar que é considerada um direito constituicional). Isto quer dizer que não basta chegar com os documentos pedidos para obter o visto; é preciso passar por uma série de avaliações antes que a autoridade que cuida do assunto resolva conceder ou negar o visto a um cidadão estrangeiro, regra válida em todos os países. Da mesma forma, o visto NÃO garante a entrada automática em um país e o cidadão sempre corre o risco de ser rejeitado na fronteira.

Se o visto for negado, o requerente deverá ser informado, por escrito e de forma compreensível,  sobre os motivos para tal por meio do formulário VI do Código de vistos. Na Itália, o requerente estrangeiro pode apresentar recurso, através de um advogado, ao Tribunal Administrativo Regional do Lácio no prazo 60 dias a partir da data de notificação da decisão de recusa. Se o visto por motivos familiares (ricongiugimento familiare/coesão familiar e familiare al seguito/acompanhantes do membro familiar) for negado, o cidadão estrangeiro pode recorrer, sem limites de tempo, ao Tribunal Ordinário da província onde atualmente se encontra.

Um visto negado não impede, automaticamente, o pedido de um novo.

Permesso di soggiorno

O permesso di soggiorno é um documento obrigatório  aos estrangeiros que prentendem morar na Itália por mais de 90 dias (3 meses). Enquanto o visto é uma autorização para entrar (ou transitar, dependendo do caso) na Itália, o permesso di soggiorno, como o próprio nome já diz, permite a permanência no país.

Exemplo de um permissão de residência em formato eletrônico

Lembrando sempre que os estrangeiros que chegam à Itália para visitas, negócios, turismo e estudo por períodos inferiores a 90 dias NÃO precisam pedir o permesso di soggiorno. Se você tiver nacionalidade italiana ou de qualquer outro país membro da União Europeia também não irá precisar deste documento, mesmo que sua permanência na Itália seja superior a 90 dias (mais adiante, o item Cidadãos provenientes dos países da União Europeia explica melhor o procedimento para legalizar a permanência  na Itália).

Vou pesquisar melhor e escrever em outro post sobre a Dichiarazione di Presenza (Declaração de Presença), um documento a ser solicitado na questura em até 8 dias úteis pelos estrangeiros que, antes de chegarem à Itália, fizeram conexão em outros países do Espaço Schengen (França, Alemanha, Portugal, Espanha...). Houve mudança na lei e isto está gerando um pouco de confusão e desentendimento até mesmo entre as autoridades de imigração.

Como obter o permesso di soggiorno

Quem chega à Itália com o visto para estadas de longa duração (os vistos nacionais ou de tipo D) pela primeira vez, é preciso, dentro de 8 dias úteis, fazer o pedido do permesso di soggiorno munido dos seguintes documentos:

• Passaporte válido com o visto (original e cópia);
• 4 fotos 3x4 (chamadas na Itália de fototessera) idênticas e recentes;
• Marca da bollo (um selo que serve para autenticar documentos) no valor de €14,62 e que pode ser comprado em qualquer tabacaria (procure por uma placa preta com um T branco, não tem erro!);
• Documentos apresentados para a emissão do visto (originais e cópias);
• Uma contribuição no valor de €80 a €200 de acordo com o tipo do permesso de soggiorno a ser emitido.

Para a maior parte dos tipos de permesso di soggiorno (clique aqui), você pode solicitar a emissão do documento dirigindo-se a uma agência das Poste italiane (Correios), a um Patronato ou ao Comune de sua residência (se habilitado ao serviço). Alguns tipos de permesso di soggiorno, porém, devem ser solicitados diretamente na questura (polícia de imigração) de sua futura residência. Se você possui o nullaosta e faz o pedido para a emissão do permesso di soggiorno por trabalho ou motivos familiares, deve se dirigir ao Sportello Unico per l’Immigrazione da província onde for morar. Se você é familiar de um cidadão italiano ou da União Europeia e pede a Carta di soggiorno per familiare di cittadino UE, é livre de escolher se apresentar o pedido pela agência dos Correios ou diretamente na questura.

Se você for aos Correios: peça pelo kit permesso di soggiorno banda gialla, que nada mais é que um envelope com uma faixa amarela (destinada aos estrangeiros não pertencentes a um dos países da União Europeia). É gratuito e dentro você encontrará todos os formulários necessários para a emissão ou renovação do documento com as respectivas instruções. Não se esqueça de colocar dentro do envelope todos documentos listados acima.

Se você for ao Comune ou ao Patronato habilitados: não será preciso o envelope, mas apenas os documentos listados acima. Os funcionários encarregados do serviço preencherão, gratuitamente, os formulários.

Depois de tudo preenchido, seja em casa ou por meio do patronato, você deverá levar o envelpe aberto a uma agência dos Correios habilitada ao Sportello Amico e o passaporte original (além do permesso di soggiorno, original e cópia, se você for renová-lo), que será tudo controlado por um funcionário, e pagar as taxas. Algumas vezes, o próprio funcionário imprime na hora o dia da sua primeira convocação à questura (geralmente para deixar as impressões digitais e, como foi meu caso, entregar as fotos 3x4); caso contrário, ou chega uma carta na sua casa ou você recebe uma mensagem no seu celular com o dia e a hora marcados (esta convocação será OBRIGATORIAMENTE apresentada no dia de sua ida à questura, portanto, conserve-a sempre com cuidado). Terminada a operação, você ficará com dois comprovantes, o recibo (ricevuta, em papel branco e vermelho) e o seguro (assicurata, em papel branco e marrom claro, com os dados para que você possa verificar o andamento do seu documento no site www.portaleimmigrazione.it); atenção a não perdê-los porque são a prova da sua situação regular na Itália até a emissão do documento.

Lembre-se que a primeira ida à questura, mesmo se fizer o pedido diretamente lá, não será para a entrega do permesso di soggiorno! É preciso esperar outra convocação pelo correio ou pelo celular (vai depender da questura de cada cidade, porque cada uma tem uma forma de organização). O documento será emitido para os mesmos fins indicados no visto do passaporte (quem, por exemplo, entrou com o visto para estudar, receberá o permesso di soggiorno para fins de estudo). É claro que, mais adiante, o requerente pode converter o documento para outros fins (de estudo para trabalho, por exemplo). Veremos com mais detalhes em outro post as finalidades de cada um e como convertê-lo para outros fins.

Custos do permesso di soggiorno

Exceto o envelope com os formulários distribuído nas agências dos Correios e o serviço dos Patronati e Comuni, o permesso di soggiorno tem um preço e, por sinal, bem caro. Para a emissão deste documento, você deverá desembolsar:

• €14,62 para a marca da bollo;
• €27,50 para a emissão do permesso di soggiorno elettronico;
• €30 para o seguro do envio dos documentos.

Com decreto de 6 de outubro de 2011, que entrou em vigor a partir do dia 30 de janeiro de 2012, é preciso ainda pagar pela emissão do permesso di soggiorno elettronico mais:

• €80 para permesso di soggiorno com duração menor ou igual a 1 ano;
• €100 para permesso di soggiorno com duração maior a 1 ano ou menor e igual a 2 anos;
• €200 para permesso di soggiorno de longa duração (permesso di soggiorno Ce, superior a 5 anos) ou para diretores e executivos de empresas estrangeiras na Itália.

Estão isentos desta taxa extra os menores de 18 anos, os refugiados político, os requerentes à proteção subsidiária, por motivos humanitários, por tratamento médico ou para quem pede a renovação ou a conversão do documento antes do seu vencimento.

Total do gasto: de €152,12 a €272,12, excluindo as taxas do correio (€1,30 para cada boleto), das cópias dos documentos (variam de €0,10 a €0,20) e das fotos (nas máquinas, 4 fotos saem por volta dos €4).

Validade do permesso di soggiorno

A validade é a mesma do visto de entrada e varia de caso a caso:

Até 6 meses para trabalhos sazonais (lavoro stagionale) ou 9 meses para trabalhos sazonais em alguns setores;

• Até 1 ano para estudos ou formação profissional devidamente documentados;
• Até 2 anos para trabalho autônomo, com vínculos empregatícios com contrato permanente (lavoro subordinato a tempo indeterminato) ou por motivos familiares (neste último caso, já vi gente que recebeu um permesso di soggiorno sem vencimento ou com validade de 5 anos).

Àqueles que já se encontram na Itália e possuem a permissão vencida, é preciso pedir a renovação do documento com pelo pelos 60 dias (2 meses) antes do do vencimento. Para a renovação, será necessário proseguir o mesmo procedimento da emissão (ver o item Como obter o permesso di soggiorno).

Cidadãos provenientes dos países da União Europeia

Como tinha escrito no começo do post, Espaço Schengen e União Europeia são dois assuntos diferentes, embora ambos estejam interligados, que acabam confundindo muita gente. Enquanto o Espaço Schengen é um acordo criado para a livre-circulação de pessoas dos Estados-membros e a eliminação de controles nas fronteiras, a União Europeia é, como o proprio nome já diz, a união econômica e política de 27 países europeus independentes. Isto quer dizer que a vida de um cidadão da União Europeia que decide vir morar na Itália será bem mais simples e menos custosa que a de um cidadão proveniente de um país que não pertencem a União Europeia, como o Brasil, os Estados Unidos, o Japão, o Marrocos, a Albânia, o Paquistão, etc.

Com o Decreto Legislativo nº 32 de28 de fevereiro de 2008, os cidadãos da União Europeia (vale também para quem tem cidadania de algum país membro) que pretendem se estabelecer na Itália por um período de até 3 meses podem apresentar a dichiarazione di presenza (declaração de presença) no território italiano junto a uma questura d‘immigrazione (departamento da polícia de imigração) a fim de legalizar a permanência no país. Se pretendem superar os 3 meses, é preciso solicitar a inscrição na anagrafe (repartição pública que cuida de nossos registros civis, semelhantes ao cartório no Brasil) do comune (município) onde irão estabelecer residência; para isso, é preciso comprovar o motivo da permanência na Itália, demonstrar recursos econômicos suficientes e possuir um seguro de assistência médica.

Gostaria de deixar claro aos leitores que não sou especialista em documentação de estrangeiros na Itália. Este post foi escrito em base a uma simples pesquisa na internet e à minha experiência como estrangeira na Itália. Meu conselho é comparar sempre com outras fontes, principalmente as mais atualizadas, porque as leis de imigração mudam constantemente e nem todo mundo acaba ficando a par de tais mudanças. Muitas informações deste post foram simplesmente traduzidas para o português de sites oficiais italianos.

Fontes

Consolato Generale d'Italia a Porto Alegre

Consolato Generale d'Italia a Recife

Minha Saga

Ministero degli Affari Esteri (Farnesina)

Ministero Dell'Interno

Polizia di Stato/Questura

Portale Immigrazione

Poste Italiane

Wikipédia